Senado aprova nova proposta que reduz suplentes e proíbe parentes

Na terça, proposta semelhante não teve votos suficientes para aprovação.
Atualmente, 16 suplentes ocupam cargo de senador, incluindo parentes.

Felipe NériDo G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2003) que proíbe que candidatos para senador escolham como seus suplentes parentes de sangue de até segundo grau - como pais, filhos, irmãos, além de cônjuges e adotivos. A proposta também reduz de dois para um o número de suplentes aos candidatos no Senado.

Os suplentes assumem o cargo do senador quando há afastamento temporário ou definitivo do titular.

A aprovação se deu um dia após PEC de conteúdo praticamente igual ter sido rejeitada no plenário. A nova proposta foi aprovada em dois turnos: no primeiro, 64 votos favoráveis, 1 contrário, e 1 abstenção; e no segundo, com 60 a favor e 1 contra, com 1 abstenção. A proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.

Nesta terça, a outra PEC que acabava com o segundo suplente e proibia parentes teve apenas 46 votos favoráveis, abaixo do mínimo (três quintos, o equivalente a 49 senadores).

A diferença em relação ao texto derrubado é que a nova PEC permite que o suplemente permaneça até o fim do mandato. A PEC anterior previa que o cargo fosse ocupado por, no máximo, dois anos.

Atualmente, dos 16 suplentes que ocupam o cargo de senador, o caso mais notório de parentesco é o de Lobão Filho (PMDB-MA), que assumiu a vaga no lugar do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), ministro de Minas e Energia. Também é parente consanguíneo o suplente do senador Acir Gurcaz (PDT-RO). Seu pai, Assis Gurcaz (PDT-RO), chegou a assumir o cargo no lugar do filho em 2012, durante afastamento por motivo de saúde.

Hoje não existe determinação sobre parentesco para suplente, mas é necessário obedecer as mesmas exigências feitas aos senadores, como ter idade mínima de 35 anos, ter direito a elegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e filiação partidária.

Retomada
A votação foi retomada nesta quarta após um acordo costurado entre os líderes da Casa. Na terça, senadores afirmaram que proposta semelhante só poderia ser retomada na próxima legislatura, portanto, em 2014.

No entanto, nesta quarta, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que, como na quarta foi derrubado o substitutivo (texto original com alterações) de uma PEC, o relatório de outra PEC estava sendo colocada em votação.

“Fizemos acordo e hoje vamos concluir votação. Ontem foi derrubado um substitutivo [...]. Vai seguir a ordem do dia (votação em plenário) com PEC que tramitava conjuntamente”, explicou Renan.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), a nova votação representa mostra que os parlamentares se “redimiram”. "A nossa discussão de ontem foi péssima. Não conseguimos chegar a um acordo tão simples como esse. Hoje nos redimimos. Hoje estamos fazendo proposta que é o que eu defendia ontem: eleição de um suplente, sem nenhum possibilidade de pai, esposa, nenhum parente”, disse Maggi.

Senado aprova regras para socorro a vítimas de violência sexual

Hospitais públicos ficam obrigados a atender de forma emergencial.
Texto já foi analisado pela Câmara e segue para sanção da Presidência.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de violência sexual. A proposta prevê que as vítimas tenham atendimento integral e multidisciplinar, com encaminhamento a assistência social quando necessário.
O texto já foi analisado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. O projeto considera violência sexual qualquer relação sexual não consentida.
Pelo texto, o médico que atender a vítima deve preservar materiais que possam ser coletados para identificação do agressor. O exame de DNA fica a cargo do órgão de medicina legal.
Para a relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Angela Portela (PT-RR), a proposta também representa o combate à impunidade contra agressores.
“Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de se exporem a novas violências, receio esse que, muitas vezes, dificultam ou mesmo impedem a persecução penal dos agressores”, afirma a senadora em seu relatório.
O hospital também fica obrigado a facilitar o encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas. Deve ser garantida, também, a coleta de material para a realização do exame de HIV e posterior terapia com fornecimento de informações sobre direitos legais e acompanhamento de serviços sanitários.

Senado aprova proposta para reduzir tarifas de transporte público

A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo

por Agência Brasil

A CAE do Senado concluiu hoje a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus (Foto: Divulgação)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu hoje (2), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país.

Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.

A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.

“Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve ser grande.

Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazerem licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.

Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.

Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.

“Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes.

Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público.

A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

“Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no país com maior transparência”, disse Fortunati.

Decisão do Senado sobre tramitação de MPs tem apoio do Planalto

Da Redação

Em reunião nesta terça-feira (4) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff defendeu a decisão da Casa de não votar às pressas medidas provisórias aprovadas pela Câmara perto do prazo final validade. Após a votação da MP dos Portos, no dia 16 de maio, a Mesa do Senado deliberou por não analisar medidas que cheguem à Casa com menos de sete dias de validade.

De acordo com Renan, no encontro, Dilma negou qualquer mal estar com o Senado por não ter votado a medida provisória que viabilizava o desconto nas tarifas de energia.
- A presidente defendeu que o Senado tem o direito a um prazo para discutir as MPs. Ela disse que entendeu a decisão, e a defendeu internamente. Ela concordou que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do presidente José Sarney que redefine esses prazos – disse Renan.
O presidente do Senado informou ainda que o governo vai encaminhar por projeto de lei, e não por medida provisória, o marco regulatório da mineração.
O vice-líder da minoria, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, elogiou a decisão do Palácio do Planalto de enviar projeto de lei e não MP ao Congresso.
- Estamos pedindo isso há mais de três anos. Através de projeto de lei, temos a chance de discutir. Medida provisória não se discute, é imposta. Todas as matérias que o governo quiser mandar serão bem-vindas através de projeto de lei. Ele terá uma ampla discussão e a chance de acertarmos será muito maior – disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também participou do encontro com Dilma.
As informações são da Rádio Senado.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Renan volta a descartar votação de MPs que preveem queda na conta de luz e redução de impostos

Textos chegaram à Casa depois do prazo de sete dias estabelecido pelos parlamentares

Consenso entre líderes pode fazer MPs irem ao plenário do Senado José Cruz/24.05.2013/ABr

Duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo não devem ser votadas pelo Senado, sinalizou nesta terça-feira (28) o presidente da Casa, Renan Calheiros. As duas medidas, que vencem na próxima segunda-feira (3), chegaram ao Senado fora do prazo estabelecido pelos senadores.
Ainda assim, os líderes do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT, Wellington Dias (PT-PI), tentarão uma última cartada ao levar uma questão de ordem ao plenário para que seja votada pelo menos a MP 605, que garante a redução da tarifa de energia, uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.
Essa questão de ordem será decidida pelo presidente do Senado ainda nesta terça-feira, mas Renan já adiantou que só descumpriria a regra definida pela Casa — de que só analisará MPs que cheguem pelo menos sete dias antes de vencer o prazo de validade — se houvesse concordância unânime entre os líderes.
Renan disse hoje que "é evidente que por um acordo consensual, um acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão tomada, mas apenas por acordo consensual".
— Mas como isso não aconteceu, a regra será mantida.

A MP 605, que permite o uso de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para garantir a redução da tarifa de energia, foi aprovada nesta terça pela Câmara, assim como a MP 601, que amplia a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. Para essa medida, no entanto, já está definido que não haverá votação no Senado e ela perderá validade.
As duas MPs, prioritárias para o governo, tem validade até segunda-feira.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso que "espera que as medidas provisórias não caduquem, porque são muito importantes para a competitividade do país".
— O presidente [Renan] tem compromisso com os líderes, mas acredito que os líderes podem liberá-lo desse compromisso e votar as duas MPs. Estamos confiando que ainda é possível votar as duas MPs no Senado.
Segundo Miriam, na reunião que teve com Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não foi discutido um plano alternativo para as medidas.
Mais cedo, antes mesmo da aprovação das duas MPs na Câmara, uma fonte do governo disse, no entanto, que Dilma discutiu alternativas para o vencimento das duas medidas e se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do tema.
Uma dessas alternativas, segundo essa fonte que falou em condição de anonimato, seria colocar os temas tratados por essas duas medidas provisórias em outras MPs.
Se isso ocorrer, a permissão de utilização dos recursos da CDE para garantir a redução da tarifa de energia ficaria em suspenso por algumas semanas.

Confirmada pela CAS, autorização para desaposentadoria pode seguir diretamente à Câmara

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Iara Farias Borges

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A matéria (PLS 91/2010) precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria.
De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria.
Ainda de acordo com o texto aprovado, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, já que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos.

Medidas de modernização do Congresso são anunciadas

Foto: Agência Senado

Presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou medidas de modernização do Congresso

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciaram, nesta quinta-feira (28), novas medidas visando à modernização do Congresso Nacional. Uma das iniciativas será a substituição do papel pelo meio digital no trânsito de documentos entre as duas Casas.
Renan Calheiros anunciou também a criação de uma página na internet exclusiva para o Congresso e de uma comissão mista para a reforma do Regimento Comum, formada por seis senadores e seis deputados. O Diário do Congresso Nacional vai passar a ser digital, como os da Câmara e do Senado.
Segundo Renan Calheiros, é necessário diminuir o uso de papel para reduzir os custos e a burocracia. "Hoje, utiliza-se muito papel e, enfim, encarece e burocratiza", disse.
Renan informou ainda que, nesta sexta-feira (1º), às 12h, haverá a sessão de promulgação do decreto que extingue os 14º e 15º salários dos parlamentares. O presidente fez questão de ressaltar que as medidas que estão sendo tomadas buscam aproximar o Congresso da sociedade. "O Senado está fazendo uma reforma administrativa profunda, a Câmara extinguiu o 14º e o 15º salários e vamos dar continuidade à extinção de qualquer privilégio que seja detectado daqui pra frente".
Ele ressaltou que, em 2006, quando presidiu o Congresso, acabou com as convocações extraordinárias e reduziu o recesso parlamentar para 30 dias no fim do ano e 15 dias no meio do ano.  "Isso proporcionou uma economia de R$ 100 milhões. E essas convocações eram tidas como 16º e 17º salários. Eu lembrei isso para dizer que esse processo vai em frente".
Serviço médico
O presidente Renan Calheiros disse que não vai rever a decisão de extinguir o serviço médico do Senado. Ele, no entanto, considerou naturais e democráticas as manifestações de servidores insatisfeitos com a medida. "O que há ali é uma redundância, que já foi explicada sobejamente. Nós vamos anunciar a lotação ideal e disponibilizar o restante. Nós vamos tentar antecipar isso. Esses privilégios são inadmissíveis. Detectados, precisam ser resolvidos. Dificilmente acontece sem reação, mas faz parte do processo", disse.
Renan disse que a decisão não é para defender sua imagem, mas para cumprir um compromisso de campanha nas eleições para a presidência da Casa. "Essas propostas foram discutidas na eleição e eu me comprometi com a materialização delas, de modo que é obrigação fazer isso e vamos continuar fazendo", argumentou.
Renan Calheiros disse ainda que não acredita que a Justiça possa parar o processo de extinção do serviço de atendimento médico do Senado.